O Projeto de Lei nº 004/2013, passou a tramitar no
Poder Legislativo, é de autoria da vereadora Joscélia de Souza “Ju” (PT), que
dispõe sobre a proibição de uso de recursos públicos para contratação de
artistas que em suas músicas e danças, ofendam a integridade da mulher.
O Projeto de Lei denominado de “Antibaixaria”, se
aprovado e sancionado, proibirá o uso de dinheiro público municipal para contratar
artistas que toquem músicas que ofendam as mulheres e proibiria as bandas que
tocam músicas que falam mal das mulheres de serem contratadas com dinheiro
público do município de Itamaraju.
Segundo a parlamentar no projeto de lei nº 004/2013, é
vedada a utilização de recursos públicos para contratação de artistas em que
suas musicas, danças, ou coreografias, desvalorizam ou exponham as mulheres e
os homens à situação de constrangimento, ou que incentivem a prática de violência.
Diz ainda que o Conselho Municipal de Direito da Mulher
(COMDIM), por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, apresentara,
anualmente, um relatório com nome de artistas que, em suas musicas, danças ou
coreografias, atentem contra a dignidade da mulher e do homem, ou que
incentivem a pratica da violência.
A vereadora Joscélia de Souza “Ju” (PT) aguarda com
bastante confiança a aprovação do projeto e diz “Aqui a gente não encerra a
nossa luta contra a violência contra a mulher. Eu entendo que essa Lei é
fundamental, já que ela é um largo passo que as mulheres estão dando pelo fim
da violência. Mas sabemos ainda, que há uma estrada longa pelo fim da
violência. Se aprovado será uma demonstração de que vale a pena continuar lutando”,
revelou a parlamentar JU.
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